O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um importante órgão normativo, situado no topo do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi criado junto com o Banco Central (Bacen), porém o Conselho iniciou as suas atividades 90 dias depois.
Caso ainda não tenha ouvido falar sobre o CMN, saiba que muitas decisões tomadas por este Conselho, podem interferir no seu dia a dia. Ou seja, é ele quem possui a responsabilidade de estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia. Além disso, regula as condições de funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. É importante ressaltar que, o Conselho não intervém diretamente, pois delega esse papel a outros órgãos, funcionando como um divulgador de todas as regras do sistema financeiro.
- Como é o funcionamento do Conselho Monetário Nacional?
O CMN possui a seguinte composição:
– Ministro da Economia (presidente do Conselho);
– Presidente do Banco Central;
– Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Além disso, mensalmente, os membros se reúnem para deliberar e discutir sobre os seguintes assuntos:
– Relacionados às instituições financeiras;
– Coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública;
– Notícias que podem interferir na política econômica;
– Tendências de mercado;
– Entre outros.
Durante estas reuniões, são tomadas decisões que, quando aprovadas, caberão aos órgãos reguladores prosseguir com a execução e fiscalização das novas regras.
- Exemplos de ações importantes realizadas pelo CMN:
Em 2018, o CMN definiu uma regra importante relacionada aos pagamentos de boletos. Isto é, foi definido que boletos acima de R$ 10 mil reais, não pudessem ser pagos em espécie. Com esta medida, é possível reduzir ou controlar melhor a lavagem de dinheiro em nosso país. Além disso, o CMN também instaurou como obrigatoriedade dos bancos se comunicarem quando ocorrer o pagamento de boleto em dinheiro, que tenha sido emitido em outro banco. Com isso, é possível trazer mais eficiência ao processo como um todo.
Além disso, o CMN também concedeu que as lotéricas funcionassem em simultâneo na forma de correspondentes bancários, trazendo efeitos positivos na vida e no dia a dia dos brasileiros.
- Quais órgãos são ligados ao CMN?
– Banco Central: responsável pela execução e fiscalização da atividade bancária, para assegurar que as instituições financeiras atuem de acordo com as normas criadas pelo CMN. A meta de inflação é um exemplo disso. Assim, o banco atua como disciplinador das instituições financeiras do país. Além disso, também possui a função de conceder empréstimos aos bancos comerciais por meio da taxa de redesconto.
– Comissão de Valores Mobiliários: responsável por fiscalizar o mercado de ações e das empresas que atuam na Bolsa. Temos um artigo disponível em nosso blog, que fala detalhadamente sobre este órgão.
– Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc): órgão de assessoramento técnico, responsável por auxiliar o Conselho Monetário Nacional, em relação às políticas monetárias e de crédito.
– Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): responsável por definir boas práticas para o mercado e oferecer certificações para profissionais do ramo. Além disso, é uma representante das instituições financeiras.
– Superintendência de Seguros Privados (Susep): responsável por controlar e supervisionar o mercado de seguros e planos de previdência privada.
- Quais são as principais atribuições do CMN?
– Fazer com que os meios de pagamento estejam de acordo com as necessidades da economia;
– Definição de diretrizes para auxiliar a economia durante crises, como na pandemia causada pelo coronavírus;
– Formulação de políticas fiscais e orçamentárias;
– Utilizar recursos estrangeiros de forma adequada, equilibrando o valor externo da moeda nacional;
– Encaminhar os recursos financeiros para instituições, tanto públicas quanto privadas, em diferentes regiões do país, garantindo desenvolvimento social e econômico;
– Cuidar da liquidez e solvência das instituições do sistema financeiro;
– Autorizar, em conjunto com o Banco Central, a emissão de papel moeda;
– Definição das metas inflacionárias que regulam o valor do real;
– Aprovar alterações e orçamentos solicitados pelo Banco Central;
– Regulamentar operações de redesconto, descontos, comissões e taxa de juros.
- Conclusão:
E então, ficou com alguma dúvida?
De forma resumida, percebeste como o CMN é um órgão tão importante? Mesmo que não seja possível identificar diariamente a importância deste órgão, é importante sabermos que ele impacta diretamente nas relações dos consumidores com as instituições financeiras. Entender o Sistema Financeiro Nacional e os órgãos que o compõem é essencial para todos os cidadãos, independentemente de serem investidores ou não.
Gabriela Flores, CEA
Especialista em Investimentos certificada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Possui mais de 4 anos de experiência no mercado financeiro. Bacharela em Administração e Mercado Financeiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
