O livro, “As Seis Lições” de Ludwig Von Mises é uma compilação de uma série de palestras que o autor ministrou na Argentina em 1958. Poucos anos antes, os argentinos haviam feito Juan Domingo Perón deixar o país após seu governo expansionista ter, praticamente, destruído a economia Argentina. Seu sucessor não havia feito um trabalho adequado e a Argentina carecia de novas ideias. Mises fora convidado para trazer os ideais liberais aos nossos vizinhos. O objetivo das palestras era transparecer aos Argentinos os riscos que o excesso de estado pode causar na economia bem como o mal que o populismo pode fazer a uma nação. Desse modo, seis palestras foram proferidas sob os tópicos: Capitalismo, Socialismo, Intervencionismo, Inflação, Investimento Externo e Política.
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Na primeira palestra, o tema abordado é o capitalismo. O destaque do capítulo é a comparação feita com os modelos até então existentes na sociedade antes do capitalismo e como, após a sua concepção, a população se tornou mais longeva, menos desigual, meritocrática e próspera. Ele destaca a falta de mobilidade social que existia até então:
“antes do advento do capitalismo, o status social de um homem permanecia inalterado do princípio ao fim de sua existência: era herdado de seus ancestrais e nunca mudava. Se nascesse pobre, pobre seria para sempre; se rico – lorde ou duque-, manteria seu ducado, e a propriedade que o acompanhava pelo resto dos seus dias.”
Desse modo, entende-se o quão positivo foi para a sociedade o advento do capitalismo, hoje, o homem depende de si mesmo para crescer e migrar de classe social, antigamente, essa possibilidade nem existiria. Não obstante, a consolidação do capitalismo se dá através da migração da população dos meios rurais para o seu trabalho nas indústrias que visavam a produção em larga escala e assim por consequência aumentar a qualidade de vida e possibilitar o crescimento populacional:
“na inglaterra do século XVIII, o território só podia dar sustento a seis milhões de pessoas, num baixíssimo padrão de vida. Hoje, mais de 50 milhões desfrutam um padrão de vida que chega a ser superior ao que os ricos desfrutavam no século XVIII.”
Além disso, é através do capitalismo que conseguimos ter estímulos para melhorar a eficiência e possibilitar o crescimento tecnológico, afinal, o grande objetivo é acumular mais capital, mas para isso é necessário prestar contas aos seus consumidores que no fim são eles quem, de certo modo, mandam na empresa. O trabalho do empresário é cada vez mais produzir um serviço/produto de qualidade superior a preços mais baixos que seus concorrentes, de outro modo, o seu diferencial de mercado estaria ameaçado. Com o sucesso de uma empresa, se originará capital, e através desse capital mais empregos serão gerados, mais matéria prima será consumida, e por consequência toda uma cadeia produtiva se beneficiará elevando o padrão de vida da sociedade como um todo.
Mises, na segunda lição, teve como objetivo apontar as falhas do socialismo. De imediato o ponto que fica claro é que através do socialismo há um cerceamento por parte do governo das liberdades individuais. Um dos pontos em que Mises aborda é o fato de que nem mesmo a própria profissão pode ser escolhida:
“quando há economia de mercado, o indivíduo tem a liberdade de escolher qualquer carreira que deseje seguir, de escolher seu próprio modo de inserção na sociedade. Num sistema socialista é diferente: as carreiras são decididas por decretos do governo”.
O sistema socialista sempre converge ao totalitarismo na qual um líder ou um conjunto de pessoas que chegam ao poder se demonstram como seres absolutos nas quais se acham no direito de determinar a tudo e a todos o que é o certo e o que é errado conforme lhes convenha. O exemplo acima se refere a escolha de profissão mas há tantos outros exemplos, na Alemanha Nazista, Hitler, que fora reprovado na Academia de Belas Artes de Viena, era o responsável por julgar o que era arte e o que não era uma obra de arte de qualidade. Veja o absurdo, logo ele que nem tivera capacidade de adentrar na academia de artes. E não foi diferente em outros países socialistas, todas decisões sempre passam pela aprovação do líder supremo. Nesse tipo de sociedade, as habilidades pessoais não são levadas em conta e sim o que interessa ao governo, não obstante, a sociedade socialista que diz combater a desigualdade, na prática, gera uma sociedade na qual todos passam necessidades, todos são pobres e dependentes do governo (exceto os membros do governo, a esses as limitações não chegam). Enquanto que numa sociedade capitalista a economia de mercado é quem determina o sucesso ou não de uma pessoa/família, tal como dito por Mises:
“todos são livres para mudar seu status, é isso que distingue o sistema de status do sistema capitalista de liberdade econômica, em que as pessoas só podem culpar a si mesmas se não chegam a alcançar a posição em que almejam”.
A existência da mobilidade social, da meritocracia na sociedade faz com que você tenha vontade de melhorar, de inventar algo novo, mais seguro, mais rentável, com melhor qualidade do que seu concorrente, pois assim você será reconhecido por seu cliente e recompensado por isso. Enquanto que numa sociedade socialista tal incentivo não acontece e, portanto, impera a mediocridade.
A terceira palestra, aborda o tema intervencionismo, logo no início ele cita a célebre frase: “o melhor governo é o que menos governa”. Ele acredita que em um sistema livre em que reine a economia de mercado, um bom governo na prática deve proteger a sua população de criminosos internos e de ameaças externas, ou seja proteger a sua população. As demais investidas que o governo realizar, na prática seriam intervencionismos. E o intervencionismo pode ser realizado de duas formas, a primeira seria através de empresas estatais e a segunda seria através do controle de preços da economia. A ideia de se ter muitas empresas estatais é um mal que nós brasileiros compartilhamos. Segundo Mises isso é muito ruim para a população como um todo, geralmente as empresas estatais são geridas com menos eficiência que as suas concorrentes de mercado e em sua grande maioria geram déficit, ao gerar esse déficit, como seu controlador é o governo, na prática é o povo que arcará com essa dívida e que futuramente se transformará em inflação. Enquanto que numa empresa privada, a situação é diferente: “se o déficit não for logo eliminado e se a empresa não se tornar lucrativa, o indivíduo vai à falência e a empresa acaba”. Em relação ao controle ou tabelamento de preços, esse é um dos mais prejudiciais ao sistema econômico de um país e que, sem dúvida alguma, levará ao desabastecimento de certos produtos à população. Quando um governo atribui preços máximos para alguns produtos, os itens que tiveram seus preços reduzidos, poderão levar o empresário a trabalhar com preços de venda inferiores aos seus custos o que acarretaria na sua falência e, por isso, o empresário deixa de produzir esse item fazendo com que ocorra uma escassez do item na economia. Desse modo, fica evidente que a mão do estado sobre a economia é prejudicial ao sistema como um todo Isso ocorre devido sua ineficiência na gestão que acarreta em inflação ou pela intervenção direta que causaria racionamento e escassez de bens para a sociedade.
O quarto capítulo é dedicado ao tema da inflação. Logo no início da palestra ele profere a seguinte colocação:
“se a quantidade de dinheiro aumenta, o poder de compra da unidade monetária diminui, e a quantidade de bens que pode ser adquirida com uma unidade desse dinheiro também se reduz.”
O ponto central é que a inflação é um imposto oculto e que os governos a preferem em relação ao aumento de impostos, pois a taxação tem um viés muito mais direto e negativo para a população como um todo. Mises defende que o controle da inflação deve ser feito através de uma política monetária responsável. Engraçado é que justamente esse é um tema muito atual, nosso atual presidente defende a interferência na política monetária com intuito de baixar os juros. Essa redução forçada faria com que a demanda se acelerasse, com aumento da demanda o resultado seria justamente a inflação em curto/médio prazo. O governo defende que com essa medida eles estariam protegendo os mais pobres, lhes garantindo maior poder de compra imediato, o problema é que são justamente os mais pobres que sofrem dos males da inflação pois não tem meios de se proteger dela, e com isso, em médio prazo seriam fortemente prejudicados. Além disso, o descontrole fiscal na qual os governos expansionistas/populistas fazem tem seu preço. A partir do momento em que fora fornecido o poder ao governo de imprimir dinheiro sem que exista qualquer tipo de lastro para isso é ultrajante, e por isso, o padrão ouro é tão bem quisto por Mises e pela Escola Austríaca:
“na sua vigência, a quantidade de dinheiro disponível é independente das políticas governamentais e dos partidos políticos. Essa é sua vantagem. Constitui uma forma de proteção contra governos gastadores. Sob o padrão-ouro, se um governo resolve fazer gastos em um novo empreendimento, o ministro das finanças deve perguntar:e onde vou conseguir dinheiro? Diga-me, primeiro, onde encontrarei recursos para esse gasto adicional”.
Cedo ou tarde, a política monetária e fiscal descontrolada cobrará seu preço e teremos que adotar algum tipo de sistema econômico que tenha lastro, tal como já o fizemos com o ouro e que pode vir a ser novamente utilizado.
A quinta palestra é dedicada ao tópico Investimento Externo. Segundo Mises, o desenvolvimento europeu e dos Estados Unidos se deu muito pelo fato de que houve financiamento externo fornecido pelos ingleses. De outra forma, se tivessem ficado reféns de seu capital próprio, seu desenvolvimento teria sido muito mais lento e sem dúvidas que não estariam hoje no patamar em que se encontram hoje. No fim das contas o capital estrangeiro acaba sendo um propulsor do crescimento, em especial nos países em desenvolvimento. A ideia de se utilizar de financiamento internacional para o crescimento interno é para que ocorra uma aceleração desse crescimento e que futuramente esse capital possa ser pago ou recomprado através dos lucros auferidos pelo empreendimento financiado, exatamente como ocorreu nos Estados Unidos. Importante ressaltar que a entrada de capital acaba sendo benéfica para o país se bem utilizada e empregada, mas que para que possa ser feita com plenitude é fundamental que se forneça segurança jurídica para tanto:
“o investimento estrangeiro é feito na expectativa de que não será expropriado. Ninguém investiria alguma coisa se soubesse de antemão que seus investimentos seriam objeto de expropriação”.
Proteger o investidor estrangeiro é garantir que o fluxo de capital continue acontecendo e que o país continue acelerando o seu crescimento com o capital que está adentrando.
Na sua última lição, Mises abordou os tópicos: política e ideias. Ele questiona a forma como os principais países do mundo hoje são organizados politicamente e como nossos congressistas e senadores não mais defendem os interesses como nação e sim de grupos de pressão. Na prática os congressos são dominados por lobistas que defendem um intervencionismo estatal sobre determinados tópicos de seu interesse, não é a toa que temos, inclusive aqui no Brasil as bancadas do Agro, da Bala, Evangélica, entre várias outras. Estes buscam na prática defender seus interesses pessoais e não a missão na qual teriam sido eleitos que seria buscar o melhor para a sociedade como um todo. Ele disse:
“No princípio do século XIX, nos parlamentos da França, Inglaterra, Estados Unidos e outras nações, faziam-se pronunciamentos sobre os grandes problemas da humanidade. Lutava-se contra a tirania, pela liberdade, pela cooperação com todas as outras nações livres. Mas hoje somos mais práticos no parlamento! – Não há dúvida de que somos mais práticos; hoje não se fala sobre liberdade; fala-se sobre a majoração do preço do amendoim. Se isso é ser prático, então é óbvio que os parlamentos mudaram consideravelmente, mas não para melhor.
É com essa visão que cabe a nós fiscalizar e selecionar parlamentares que estejam preocupados com o melhor para o todo e que não estejam defendendo interesses individuais.
CONCLUSÃO
Por fim, o conteúdo das palestras de Mises se mostra muito atual mesmo tendo sido proferidas nos anos 50. Acredito que demonstra o quanto ainda precisamos evoluir como sociedade para que ideias liberais de base, fundamentais, que eram defendidas lá atrás e que já eram para vigorar em sua plenitude ainda não estão ativas. É impressionante como isso ocorre, mesmo com os diversos exemplos de fracasso que a outra doutrina impôs às sociedades mundo afora. Fica evidente o quão árdua deve ser a nossa luta em difundir os conceitos de livre mercado, responsabilidade fiscal, monetária, e, principalmente, de liberdade.
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Stefano Tremea, CFP®
Consultor autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Certified Financial Planner (CFP) certificado pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar) e habilitado junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Possui mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-graduado em Planejamento Financeiro e Finanças Comportamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
