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Recentemente, um Projeto de Lei aprovou a criação de um novo título de renda fixa: as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). Com isso, além das já conhecidas LCIs e LCAs, os investidores brasileiros passam a contar com mais uma alternativa no segmento de letras de crédito. O novo título de renda fixa, sancionado no final de julho, oferece isenção de imposto de renda para pessoas físicas.
Diferença entre as LCD´s e as LCIs e LCAs
Enquanto as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são direcionadas ao financiamento dos setores imobiliário e agronegócio, respectivamente, as LCDs são voltadas para projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas.
A principal diferença das LCDs em relação às outras letras de crédito é que elas serão emitidas exclusivamente por bancos de desenvolvimento, abrangendo não apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também bancos regionais de desenvolvimento, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
Qual é o motivo da criação desse ativo?
Quando um banco tradicional emite um CDB, ele está captando recursos do investidor para emprestar a outras pessoas com uma taxa de juros maior. Já no caso da LCD, um título que será emitido pelo BNDES, o objetivo é permitir que o banco capte mais recursos para fornecer empréstimos subsidiados a empresas.
Historicamente, no Brasil, o volume de crédito com condições especiais do BNDES, como taxas de juros mais baixas, representava cerca de 30% do mercado de crédito total, conforme ilustrado no gráfico abaixo. No entanto, atualmente, o crédito direcionado – como o do BNDES – representa em torno de 20% do mercado de crédito, enquanto o mercado de capitais/financeiro responde por 42% e o crédito livre, oferecido por bancos tradicionais, corresponde a 37%.
Os empréstimos do BNDES, por contarem com incentivos do governo, oferecem condições mais atrativas para as empresas. Com a participação desses empréstimos em queda em relação aos anos anteriores, a criação da LCD tem como objetivo captar mais recursos, possibilitando ao BNDES conceder novos empréstimos para fomentar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas no Brasil.
Além disso, o governo entende o interesse dos brasileiros por investimentos isentos de imposto de renda. Como ilustrado no segundo gráfico, títulos de renda fixa isentos de IR, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, vêm crescendo expressivamente em volume de captação. Isso indica que cada vez mais pessoas estão buscando esse tipo de investimento.
Em resumo, a criação da LCD pelo BNDES surge como uma estratégia para fortalecer o acesso a crédito com condições atrativas para empresas, especialmente em um cenário onde o crédito direcionado vem perdendo espaço. Além disso, o apelo por investimentos isentos de imposto de renda, cada vez mais buscados pelos investidores, pode impulsionar a demanda por esse novo ativo.
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